A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), passou por uma importante atualização que impacta diretamente a segurança e saúde no trabalho nas empresas brasileiras1. Este ebook tem como objetivo apresentar as principais mudanças, seus impactos e os cinco passos essenciais para atender às novas demandas, garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. As empresas de todos os portes têm até 26 de maio de 2025 para se adequar às mudanças
Principais Mudanças da Nova NR-01
1. Inclusão dos Fatores de Riscos Psicossociais
A nova norma torna obrigatória a identificação e o gerenciamento dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho1.... Esses fatores, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho, devem ser considerados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), juntamente com os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes
2. Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
O GRO agora deve incluir explicitamente os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, além dos riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes
3. Participação Ativa dos Trabalhadores
A NR-01 reforça a necessidade de envolver os trabalhadores em todas as etapas do processo de gerenciamento de riscos, desde a identificação até a implementação de soluções preventivas6.... A consulta aos trabalhadores sobre a percepção de riscos e a comunicação dos riscos identificados e das medidas de prevenção adotadas são mandatórias
4. Levantamento Preliminar de Perigos e Riscos
A norma estabelece que o levantamento preliminar deve identificar situações em que é possível evitar ou eliminar perigos e, ao identificar riscos evidentes, adotar medidas imediatas de redução ou controle
5. Documentação dos Critérios de Avaliação
As organizações devem documentar os critérios utilizados para gradação da severidade, da probabilidade, dos níveis de risco e de classificação e de tomada de decisão, utilizados no gerenciamento de riscos ocupacionais
6. Análise de Eventos Perigosos
Além de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, as organizações devem analisar eventos perigosos que poderiam ter consequências graves
7. Exercícios Simulados
A norma introduz a obrigatoriedade de realizar exercícios simulados para garantir que os procedimentos de emergência sejam praticados regularmente e que evidências desses exercícios sejam geradas e documentadas
8. Integração dos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O PGR da organização contratante deve incluir medidas de prevenção para as organizações contratadas
Impactos da Nova NR-01 nas Empresas
Aprimoramento da Gestão de Riscos: A gestão integrada de riscos e saúde no trabalho é crucial, exigindo a incorporação do gerenciamento de fatores psicossociais nas políticas da empresa.
Maior Envolvimento dos Trabalhadores: A participação ativa dos trabalhadores no processo de gerenciamento de riscos é fundamental
Transparência e Eficiência: A documentação detalhada e a padronização das informações aumentam a transparência e facilitam a fiscalização
Redução de Custos e Aumento da Produtividade: A adoção de medidas preventivas e a criação de um ambiente de trabalho mais acolhedor podem resultar em maior engajamento dos colaboradores, redução de turnover e melhoria na reputação da marca empregadora
Multas por Descumprimento: O não cumprimento das disposições da NR-01 sujeitará as empresas a multas proporcionais ao grau da infração e aos itens descumpridos3.
05 Passos para atender às Novas Demandas da NR-01
1. Revisão e Adequação do PGR
Realize um diagnóstico completo do PGR existente para identificar os pontos que precisam ser atualizados e adaptados às novas exigências da NR-01
Incorpore os fatores de risco psicossociais ao PGR, utilizando metodologias e ferramentas adequadas para identificá-los e avaliá-los
2. Promova a Participação dos Trabalhadores
Crie canais de comunicação para que os trabalhadores possam expressar suas percepções sobre os riscos no ambiente de trabalho
Realize consultas regulares e incentive a participação na identificação de perigos e na proposição de medidas preventivas
3. Documente e Padronize os Processos
Elabore documentos que registrem a identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais
Detalhe os critérios utilizados para a gradação da severidade, da probabilidade e dos níveis de risco, bem como os critérios de classificação de riscos para tomada de decisão
4. Implemente Medidas de Prevenção e Controle
Adote medidas para eliminar ou reduzir os riscos identificados, priorizando as medidas de proteção coletiva sobre as individuais
Desenvolva um plano de ação com cronograma, responsáveis e formas de acompanhamento e aferição de resultados
5. Realize Exercícios Simulados e Análise de Eventos Perigosos
Planeje e execute exercícios simulados para testar a eficácia dos procedimentos de emergência e garantir que os trabalhadores saibam como agir em situações crítica
Análise de acidentes, doenças relacionadas ao trabalho e eventos perigosos para identificar as causas e implementar medidas corretivas e preventivas
Conclusão
A atualização da NR-01 representa um avanço significativo na busca por ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis3. Ao implementar as mudanças e seguir os passos apresentados neste ebook, as empresas estarão não apenas cumprindo a legislação, mas também promovendo o bem-estar de seus trabalhadores e fortalecendo sua reputação no mercado
Referências
· NR-01 - Normas Regulamentadoras
· Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
· Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)